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Governo de SP apresenta ao STF relatório mensal sobre testes do novo modelo de câmeras corporais

Governo de SP apresenta ao STF relatório mensal sobre testes do novo modelo de câmeras corporais

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), apresentou, nesta sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório mensal relacionado às medidas determinadas pela Corte e informou, ainda, a extensão da fase de testes, incluindo a Operação Assistida, do novo modelo de câmeras corporais policiais.

Para a realização da Operação Assistida, foi selecionado o 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), na região de São José dos Campos, que não conta com COPs dos atuais contratos da empresa Axon. Dessa forma, os testes não irão envolver a substituição de nenhuma das 10.125 câmeras usada hoje, e que continuam em atividade normalmente com gravação ininterrupta.

LEIA TAMBÉM: Governo de SP assina contrato para 12 mil novas câmeras corporais para a PM

A iniciativa, que começa na próxima quarta-feira (29), foi proposta pela Motorola e se caracteriza por um conjunto de testes, em condições reais, com foco no desempenho das COP em ambiente de produção, com as funcionalidades desenvolvidas até o momento, que incluem acionamento remoto com integração ao sistema de despacho de ocorrência, via COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), e o acionamento remoto pela supervisão.

A “Operação Assistida” irá contar com 120 câmeras corporais portáteis da Motorola com o objetivo de testar a verificação, em ambiente real, da robustez do equipamento e do sistema de gestão de evidências. A fase de testes tem previsão de término em 21 de março. Ao final do período, será elaborado relatório pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).

Operações para restauração da ordem pública
Em 26 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu petição apresentada pelo Governo de SP e redefiniu o alcance da determinação de uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais.

De acordo com a decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o uso obrigatório deve ocorrer em operações policiais militares de grande envergadura para restauração da ordem pública; em operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública; e operações deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares. O uso das câmeras está acontecerá desde que estas operações ocorram em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos.

A Polícia Militar de São Paulo permanece atuando com 10.125 câmeras operacionais da Axon, distribuídas entre os batalhões de policiamento da Capital, Região Metropolitana e Interior. Esse total abrange 52% das unidades policiais do Estado, que tiveram as respectivas infraestruturas elétrica e de dados adaptadas para atender às exigências do sistema de câmeras corporais.

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